O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação judicial com o objetivo de responsabilizar tanto agentes públicos quanto privados pelas falhas que resultaram no apagão que afetou 13 dos 16 municípios do Amapá em novembro de 2020. O blecaute ocorreu em um momento crítico, durante a pandemia de Covid-19, e deixou a população amapaense sem energia elétrica por 21 dias. O MPF busca que os responsáveis indenizem os consumidores por danos morais, coletivos e sociais, com valores que podem chegar a R$ 70 bilhões.
O apagão teve início em 3 de novembro de 2020 e impactou cerca de 90% da população do estado, que enfrentou um período de chuvas intensas e alagamentos. Além de interromper o fornecimento de energia, o evento prejudicou a continuidade de serviços essenciais, como abastecimento de água, telecomunicações, serviços bancários e de saúde. A gravidade da situação levou ao adiamento das eleições gerais daquele ano, evidenciando a extensão dos danos causados pelo blecaute.
Após investigações, o MPF concluiu que o apagão foi resultado de falhas e omissões por parte das empresas de energia e dos órgãos responsáveis pelo setor elétrico. A ação judicial inclui como réus a União, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), a LMTE (Linhas Macapá Transmissora de Energia Elétrica), a CEA (Companhia de Eletricidade do Amapá) e a EPE (Empresa de Pesquisa Energética). Essa ampla gama de réus reflete a complexidade do sistema elétrico e as múltiplas responsabilidades envolvidas.
Entre os réus, estão também as controladoras da LMTE, Gemini Energy e Energisa S.A., além da controladora da CEA, Equatorial Participações e Investimentos II S.A. A ação foi protocolada em 1º de fevereiro de 2025, assinada pela procuradora da República Sarah Teresa Cavalcanti de Britto. No documento, o MPF detalha a contribuição de cada agente para o que foi considerado o “maior desastre de segurança energética da história do Sistema Interligado Nacional (SIN)”.
A investigação revelou diversas falhas, como o descumprimento de critérios de segurança pela LMTE e a negligência do ONS em relação à confiabilidade do sistema. A CEA também foi acusada de não cumprir o rodízio de energia durante o apagão, o que agravou a situação. Além disso, a ANEEL foi criticada por sua omissão na fiscalização do setor e a EPE por sua falta de planejamento, que contribuíram para a fragilidade do sistema elétrico no Amapá.
O MPF destacou que a LMTE não realizou manutenções periódicas nos transformadores da Subestação Macapá, o que foi identificado como a causa originária do apagão. A transmissora também foi acusada de descumprir normas legais e regulamentares do setor, além de padrões de prestação de serviço. O ONS, por sua vez, tinha conhecimento da indisponibilidade de equipamentos e da postergação de prazos para manutenção, mas não tomou medidas para mitigar os riscos.
Em relação à ANEEL, o MPF apontou que a agência estava ciente de que a LMTE operava abaixo dos padrões de qualidade das demais transmissoras há anos. Desde 2019, a Subestação Macapá funcionava sem um transformador reserva, o que aumentava a vulnerabilidade do sistema. A desativação antecipada da UTE Santana, sem considerar o sistema de redundância do Amapá, também foi criticada, pois poderia ter garantido a continuidade do fornecimento de energia em caso de falhas.
Na ação, o MPF solicita o bloqueio de 30% do orçamento da União destinado à publicidade e propaganda a partir de 2025, além de 20% do orçamento total da EPE, também a partir de 2025, para depósito em juízo. O órgão requer ainda que a LMTE deposite imediatamente R$ 70 milhões em juízo e busca a condenação solidária de todos os réus pelos danos causados à população amapaense. A ação representa um esforço significativo para responsabilizar os envolvidos e garantir reparação aos afetados pelo apagão.
